8 resultados nos descritores e sumários · 56 no texto integral
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
inventário caso, face aos elementos que recolha, conclua que o recurso a esse processo é necessário para melhor salvaguarda dos interesses do incapaz. 2- Caso o representante legal do incapaz ... nomeado curador especial, dado que a requerente é com eles concorrente na herança, o processo especial eleito pela requerente seja o processualmente adequado para conhecer desses pedidos, cabendo aos Juízos
Relator: MILLER SIMÕES
246/71, de 3 de Junho, e dos artigos 1095 e segs do Codigo de Processo Civil, tem, por força do artigo 6 dessa Convenção,a mesma força e produz ... conclusão anterior pode servir de base a execução especial por alimentos regulada nos artigos 1118 e segs do Codigo do Processo Civil; 3 - A alteração da prestação alimenticia fixada
Relator: ISAÍAS PÁDUA
sociedade e do Estado, com vista ao seu desenvolvimento integral, direito esse que é especial em relação às crianças órfãs, abandonadas ou por qualquer forma privadas de um ambiente familiar ... desprotecção, dependentes delas próprias, sem qualquer apoio familiar ou outro. VI – Neste tipo de processos o tribunal não está sujeito a critérios de legalidade estrita, devendo, antes e sempre, adoptar
Relator: JOÃO CARROLA
Não configura qualquer violação do disposto no art.º 355º do Código de Processo Penal quando a testemunha relata e confirma a existência de «(…) áudios em que se ouvia claramente ... depoimento da referida testemunha. III. Nos processos por crime contra a liberdade e autodeterminação sexual de menores mostra-se necessário ter presente a especial vulnerabilidade da vítima, em razão
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
Membro quando:“a) A criança tenha uma ligação particular com esse Estado-Membro, em especial devido ao facto de um dos titulares da responsabilidade parental ter a sua residência habitual ... sido aceite explicitamente ou de qualquer outra forma inequívoca por todas as partes no processo à data em que o processo é instaurado em tribunal e seja exercida no superior
Relator: MARIA AUGUSTA FERNANDES
subverteu o sistema legal de leitura de declarações prestadas perante autoridades não judiciais, em especial o n°7 do art°356° do C.P.P. e violou o disposto ... dotadas de especiais conhecimentos técnicos, científicos ou artísticos” - Germano Marques da Silva - Curso de Processo Penal II, pág.197. VI – Embora o juiz pela formação que possui tenha capacidade para
Relator: TÁVORA VÍTOR
exame pericial, não impede que outros elementos clínicos pos-sam ser juntos ao processo de molde a coadjuvarem os Juiz na sua decisão. Constatado no entanto ... contar com a normalidade de certos comportamentos anormais, nomeadamente por parte de crianças, reduzindo especialmente a velocidade onde é previsível a travessia da estrada por aquelas. 3) A responsabilidade
Relator: MARIA JOSÉ CORTES
I - Na situação em que se investiga a eventual prática, pelo arguido