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1. TRG2011-04-14

   382/08.6TMCBR.G1

   Relator: HELENA MELO

   I – Integra o conceito de manifesto desinteresse a que alude a alínea

   • MENOR
   • PROTECÇÃO DA CRIANÇA
   • PROMOÇÃO
2. TRG2006-04-27

   2347/05-1

   Relator: MARIA AUGUSTA FERNANDES

   I – O tribunal considerou credível o depoimento da menor pela forma desassombrada

   • PROVA PERICIAL
   • DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA
   • MENOR
3. TRG2003-03-12

   2035/03-1

   Relator: VIEIRA E CUNHA

   I – Os campos de aplicação da responsabilidade contratual e da responsabilidade extra

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • NEXO DE CAUSALIDADE
   • MENOR
4. PGR-CC1999-07-20

   Parecer n.º 44/1996

   Relator: LUÍS DA SILVEIRA

   1ª Convirá ter em atenção as questões de compatibilidade constitucional e com

   • TRANSFERÊNCIA DE PESSOA CONDENADA
   • TRÂNSITO DE PESSOA CONDENADA
   • MENOR
   • PROCESSO TUTELAR DE MENORES
   • ESTABELECIMENTO TUTELAR DE MENORES
   • CONVENÇÃO BILATERAL