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1. TRC2022-05-10

   1710/15.3T8CVL.C1

   Relator: LUÍS CRAVO

   I - Uma entidade de ensino que promove uma actividade extracurricular, na qual

   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
   • DEVER DE VIGILÂNCIA E DE CUIDADO
   • MENOR
2. TRG2018-09-20

   4573/17.0T8BRG.G1

   Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

   Sumário (da relatora): I- Não se provando a culpa da condutora do

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • ACIDENTE IMPUTÁVEL AO LESADO
   • MENOR
   • EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE PELO RISCO
3. TRG2003-03-12

   2035/03-1

   Relator: VIEIRA E CUNHA

   I – Os campos de aplicação da responsabilidade contratual e da responsabilidade extra

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • NEXO DE CAUSALIDADE
   • MENOR