TRC
1418/06.0TBCVL-E.C1
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
emenda da partilha, na falta de acordo dos interessados, tem, assim, de radicar num erro de facto na descrição ou qualificação dos bens, ou qualquer outro erro susceptível de viciar ... causalidade, propriedade e escusabilidade ou desculpabilidade […]», para o que cumpre ao Autor a alegação da respectiva matéria de facto. Importa lembrar, também, que, com a emenda da partilha, não