TRC
1418/06.0TBCVL-E.C1
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
nosso processo civil, transitada em julgado a sentença que homologou a partilha, não têm relevância, senão na medida em que sejam idóneas a provocar o erro habilitante da emenda ... prevista nas citadas disposições legais, meio único de obviar à autoridade do caso julgado formado relativamente àquela decisão. VI - O interessado pode, neste caso, requerer a emenda da partilha, desde