32 resultados nos descritores e sumários · 118 no texto integral
Relator: VASQUES OSÓRIO
Entre estes limites, conta-se o depoimento indirecto, nas suas formas proibidas. III - A testemunha tem conhecimento directo dos factos, quando os percepcionou de forma imediata e não intermediada, através ... Processo Penal, II, Verbo, 3ª Ed., pág. 158). IV - A valoração do depoimento das testemunhas de ouvir dizer depende da observância de certos procedimentos que visam a assegurar o contraditório
Relator: BARATEIRO MARTINS
prova do facto extintivo da obrigação) não pode, em princípio, ser feita por testemunhas, mas apenas por meios probatórios de força superior. 2 - Não vale como princípio de prova ... escrito – a tornar admissível a prova por testemunhas – um documento do próprio, daquele que quer valer-se da prova testemunhal. 3 - Sendo o pedido em incidente de liquidação, a sentença
Relator: SÉRGIO CORVACHO
Estando em causa a imputação ao arguido de um crime de falsidade de testemunho, o meio idóneo de prova do facto típico é a certidão extraída do processo ... relevantes da lei processual penal, a valoração feita pelo Tribunal «a quo» dos depoimentos testemunhais prestados pelo ora arguido e que estão na base da imputação do crime de falsidade
Relator: MARGARIDA PINTO GOMES
Para que o depoimento de uma testemunha constitua uma ocorrência posterior e assim sendo, justifique, nos termos da parte final do nº 3 do artº 423º do Código de Processo ... configuram essenciais para a exceção deduzida, não configura o depoimento da testemunha em causa uma ocorrência posterior
Relator: JOÃO AMARO
Para efeitos de imputação à arguida do crime de falsidade de testemunho o meio idóneo de prova do facto típico é a certidão extraída do processo em que esse depoimento
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
depoimentos testemunhais estão sujeitos ao princípio da livre apreciação da prova, ínsito no artigo 655º n.º 1 do Código de Processo Civil, mediante o qual o julgador aprecia livremente
Relator: ANTÓNIO ELEUTÉRIO
acusação contém, sob pena de nulidade, o rol, com o máximo de vinte testemunhas e a indicação de outras provas a produzir ou a requerer. II - A nulidade
Relator: ESTEVES REMÉDIO
testemunhas ouvidas no processo de inquérito previsto nos artigos 85º e 87º do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local não têm, nessa qualidade
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
apresentação dos meios probatórios; II - Incumbindo ao oponente o ónus de apresentar as testemunhas arroladas, o incumprimento desta obrigação, com a consequente falta de comparência daquelas à audiência final, não ... pode ser suprido mediante requerimento visando se ordene a notificação das testemunhas faltosas para depor, sendo certo que fora anteriormente indeferida a requerida notificação de tais testemunhas e o requerente
Relator: FERNANDO MONTERROSO
concluir-se que foram esses dois indivíduos os autores dos furtos, mesmo que uma testemunha diga que eles confessaram e o arguido recorrente impute os factos apenas ao arguido não ... Voto de Vencido VII – Apesar de nenhuma das testemunhas ter visto os arguidos no momento das subtracções, as circunstâncias de se encontrarem em Braga, na posse do veículo e, sobretudo
Relator: ESTELITA MENDONÇA
I – O decretamento da suspensão do poder paternal pressupõe que se apure
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
prova documental e na qual tiveram lugar 4 sessões de julgamento, com inquirição de testemunhas que demandaram a nomeação de intérprete e na qual foram produzidos testemunhos de caráter técnico
Relator: VIRGÍNIA ANDRADE
úteis para conhecer a verdade relativamente aos factos alegados. III. Podendo a inquirição de testemunhas esclarecer o Tribunal sobre os factos alegados, o julgamento da matéria de facto mostra ... Recorrente tem a provar o alegado seja coarctado pela dispensa da inquirição da testemunha arrolada.* * Sumário elaborado pela relatora (art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil
Relator: PAULO GUERRA
prova implica, nomeadamente, a indicação expressa de quais os factos provados que cada testemunha revelou conhecer, quais os elementos que dos mesmos depoimentos permitem inferir a interpretação e conclusão ... retirou certas conclusões da inspecção ao local. VI - Enunciar o que cada arguido ou testemunha disseram sem refutar, minimamente que seja, o teor dessas declarações e sem relacionar
Relator: ALBERTO RUÇO
permitido às partes indicarem novas testemunhas no caso dessa matéria aditada não constar dos articulados, sem prejuízo da norma do artigo 511.º do CPC que estabelece um limite máximo ... testemunhas, sendo também admissível a junção de documentos, nos termos dos n.º 2 e 3 do artigo
Relator: VERA MARIA SOTTOMAYOR
pode ter diversas origens, ou seja tanto pode ser uma ampliação ao rol de testemunhas, ou a junção de um documento, como pode ser a apresentação de um diferente meio
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
processos de jurisdição voluntária as partes devem oferecer o rol de testemunhas e requerer os outros meios de prova no requerimento formulado ou na oposição deduzida; ii) contudo, em sede
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
Civil. II – Do despacho que admite a prestação de determinado depoimento na qualidade de testemunha, não se concordando com o mesmo, deve-se dele interpor recurso, no prazo
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
aplicável, nessa sede, o disposto no art. 598.º; porém, se o número de testemunhas inquiridas na audiência final não excedeu o limite legal, não é de considerar que aquele
Relator: PAULO MOURA
afirmação vaga e genérica, não pode ser “preenchida” ou concretizada pelos depoimentos testemunhais, sob pena de se desvirtuar o regime processual que obriga as partes a alegarem factos