16 resultados nos descritores e sumários · 49 no texto integral
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
ocorrência ou não de acontecimentos externos ou internos captáveis pelos sentidos. 3- A prova pericial é um “meio de prova” e não um meio alegatório de factos, sequer se destina ... outros meios de prova, designadamente, prova documental, e através dela não se podem suprir as omissões de alegação em que incorreram as partes. 4- A prova pericial tem de específico
Relator: MARIA JOSÉ CORTES
probatórios de obtenção de documentos em poder de terceiro e da exequente, e de prova pericial formulados por aquela são de carácter genérico e indeterminado, e não se mostram pertinentes ... também torna motivo de indeferimento dos requerimentos probatórios em causa. VI – A prova pericial requerida, tem um objeto generalista, com quesitos pouco concretizados e reporta-se a questões de facto
Relator: HELDER ROQUE
acontece com a pericia determinada pelo Tribunal, que assume a natureza de prova pericial, em virtude da imparcialidade e da idoneidade que a nomeação judicial lhe confere, os relatórios clinicos ... apresentados pelas partes constituem meras opiniões de técnicos, simples pareceres, e não meios de prova, face à presumivel inclinação e tendência, mesmo inconscientes, para que os seus subscritores dêem razão
Relator: MARIA JOÃO MATOS
facto a provar (ou a contra-provar) poder ser demonstrado por outro meio de prova, ou por o meio de prova requerido não o provar de forma plena, ou ainda ... para auxiliar o juiz em sede de audiência de julgamento, não substitui a prévia prova pericial que tenha sido requerida (e indeferida), desde logo porque o respectivo objecto é diferente
Relator: PEDRO ALEXANDRE DAMIÃO E CUNHA
“I. Sabendo-se que a análise grafológica comporta uma vertente essencialmente técnica
Relator: CARLOS MOREIRA
produção dos meios de prova – vg. pericial - pode/deve incidir não apenas sobre factos que, direta e nuclearmente se reportem ao objeto do processo, mas outrossim sobre outros que, embora mediata ... indiretamente relacionados, são necessários à emanação e prova daqueles primeiros e à emergência da verdade material. 2- Considerando a redação dada ao pretérito artº 552º do CPC - hoje 452º nº2
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
acção de acompanhamento de maior, o relatório pericial não é um facto, mas sim um meio de prova de factos. 2 - A fundamentação da matéria de facto não se destina ... declarar quais os factos que o juiz julga provados e quais os que julga não provados, com relevo para a decisão a proferir. 3 – O “facto” relevante para a decisão
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
I – No âmbito de um processo tutelar cível de alteração da regulação
Relator: CRISTINA CERDEIRA
revela complexidade e o seu apuramento demanda uma produção de prova mais ampla e exigente. II) - Na ausência dessa prova, devem os interessados ser remetidos para «os meios comuns ... consentida no âmbito do processo de inventário. IV) - Sendo o exame pericial à assinatura um meio de prova complexo, minucioso e demorado, a sua realização no âmbito do processo
Relator: VERA MARIA SOTTOMAYOR
documento, como pode ser a apresentação de um diferente meio de prova II – Apesar da prova pericial não constar do requerimento de prova apresentado na contestação, tal não a torna
Relator: FERNANDO MONTERROSO
prova testemunhai, das declarações do arguido do assistente e das partes civis, da prova por acareação, da prova por reconhecimento, da reconstituição do facto, da prova perícia! e da prova ... meio de prova. VI – Não havendo norma que defina, restringindo ou alargando, a sua força probatória (como acontece, por exemplo, em relação ao valor da prova pericial
Relator: MOREIRA DO CARMO
304º do Código de Processo Civil. 3. - Se o expropriado oferece três meios de prova (pericial, documental e testemunhal) e o tribunal nada diz relativamente a dois deles (pericial ... Qualquer parte em processo judicial, para defesa dos seus direitos, tem direito à prova, corolário de um processo equitativo, por sua vez consequência do direito de acção judicial - este
Relator: ANTÓNIO ELEUTÉRIO
acto processual). II – Estamos perante uma situação de valoração de provas e não de proibições de prova (as provas em causa já foram valoradas para outros efeitos). III – A este ... mesma anotação que o n° 1, ao lado de provas “produzidas’ fala de provas “examinadas”, abrangendo a prova pericial em relação à qual já funcionou o princípio do contraditório
Relator: RENATO BARROSO
prova de que o arguido conduz veículo sob a influência de estupefacientes ou substâncias psicotrópicas basta-se com o resultado do exame sanguíneo prévio de rastreio e da sua confirmação ... pode fazer depender o preenchimento do crime de condução de veículo da prova, por exame pericial, de que o condutor não estivesse em condições de conduzir com segurança
Relator: ALCIDES RODRIGUES
Julho (DR n.º 135/2014, Série I de 15/7/24), pressupõe a alegação e prova, por parte da seguradora, «de que o condutor conduzia sob influência de substâncias psicotrópicas, diminuindo ... demonstrado através de exame médico e/ou pericial. II - Ao omitir pronúncia sobre a admissibilidade, adequação e valoração do meio de prova requerido - exame de sangue efetuado ao Réu na sequência
Relator: SÓNIA MOURA
Sumário: 1. O critério que preside à instrução da causa no processo