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1. TRC2013-05-15

   188/09.5GBSCD.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   1.- A reconstituição do facto é um meio de prova distinto e

   • MEIOS DE PROVA
   • RECONSTITUIÇÃO DO FACTO
   • VALOR PROBATÓRIO
   • JULGAMENTO
2. TRG2006-04-27

   517/06-1

   Relator: FERNANDO MONTERROSO

   I – O recorrente pretende impugnar a possibilidade de valoração do depoimento incriminatório

   • MEIOS DE PROVA
   • DECLARAÇÕES DO ARGUIDO