TRE
28/24.5T8OLH.E1
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
decisão da própria causa. 4. Em acção de insolvência, proposta por quem invoca a qualidade de credor e na qual o requerido nega expressamente a existência do alegado crédito, não ... empréstimos” e de “negócios”, sem qualquer concretização dos contratos realizados. 5. Nesta espécie processual, o requerido pode alegar a inexistência do crédito invocado pelo alegado credor e requerente da insolvência