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1. TRC2025-04-08

   1018/22.8T8PBL-B.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   I - Sob a epígrafe “outras questões prejudiciais”, estabelece o art. 1093º, nº

   • INVENTÁRIO
   • USUCAPIÃO
   • BENFEITORIAS
   • MEIOS COMUNS
   • MÁ FÉ
2. TRG2024-02-01

   3928/18.8T8VCT-D.G1

   Relator: MARGARIDA PINTO GOMES

   Estando em causa “benfeitorias” que consistiam em obras variadas, como reboco das

   • INVENTÁRIO JUDICIAL
   • RECLAMAÇÃO DE BENS
   • MEIOS COMUNS
   • BENFEITORIAS
   • PROVA PERICIAL