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1. TRC2026-01-27só sumário

   748/23.1T8CBR.C1

   Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

   I – Estando em causa um inventário para partilha de património comum do

   • INVENTÁRIO APÓS DIVÓRCIO
   • VERIFICAÇÃO DO PASSIVO
   • DÍVIDAS QUE ONERAM O PATRIMÓNIO COMUM
   • QUESTÃO DA INCOMUNICABILIDADE
   • MEIOS COMUNS
2. TRG2023-05-25

   332/20.1T8CBC-A.G1

   Relator: CONCEIÇÃO BUCHO

   I - O artigo 1106º do Código de Processo Civil enuncia de forma

   • INVENTÁRIO
   • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
   • DÍVIDA
   • PROVA DOCUMENTAL
   • MEIOS COMUNS
   • MÚTUO NULO
3. TRG2023-02-02

   176/18.0T8VPC-D.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I- Para efeitos de nulidade da decisão (nos termos previstos no art

   • NULIDADE DA DECISÃO
   • INVENTÁRIO
   • RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS
   • MEIOS COMUNS
   • COMPLEXIDADE
   • GARANTIAS DAS PARTES