3 resultados

1. TRG2015-04-16

   4785/14.9T8VNF.G1

   Relator: ANTERO VEIGA

   1 - As eventuais doenças profissionais integram-se no âmbito material do regime

   • DOENÇA PROFISSIONAL
   • MEIO PROCESSUAL
   • CULPA DA ENTIDADE PATRONAL
2. TRC2013-11-26citado por 1

   503/12.4TBGRD.C1

   Relator: CATARINA GONÇALVES

   I – A partilha dos bens comuns do casal realizada após o registo

   • PARTILHA DOS BENS DO CASAL
   • EXECUÇÃO
   • PENHORA
   • ARRESTO
   • MEIO PROCESSUAL
3. TRG2026-02-19

   3001/15.0T8VCT-C.G1

   Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA

   A acção com fundamento na prescrição ou suspensão do direito a pensões

   • ACIDENTE DE TRABALHO SIMULTANEAMENTE ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • PENSÃO
   • SUSPENSÃO DO PAGAMENTO
   • COMPENSAÇÃO
   • MEIO PROCESSUAL