1005/18.0BELSB

Relator: ALDA NUNES

68º, nº 1 da Lei da Televisão, temperados com a aplicação do princípio da proporcionalidade que dita o equilíbrio entre a relevância da notícia e o uso adequado do meio

• COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS
• MEIO PROCESSUAL
• DIREITO DE RESPOSTA – ARTS 65º E 68º DA LEI DA TELEVISÃO