Pesquisa jurídica — acórdãos, legislação e decisões arbitrais

5 resultados

TRE2018-12-20
8716/17.6T8STB-A.E1
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
despesas do seu trem de vida que elenca, não se ajustando tal pretensão, como implicitamente se reconheceu no despacho apelado e como bem defende a apelante, àquele meio processual ... parte na qualificação do meio processual de que se socorreu e que, reconduzindo o pedido e a causa de pedir ao seu correcto enquadramento (a previsão
TRE2026-01-29
146/25.2T8ELV.E1
Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA
Sumário (da responsabilidade do relator - art. 663º n.º7 do CPC): - o
TRE2023-06-28
1049/21.5T8BNV.E1
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I – O processo especial de inventário é, em princípio, o meio adequado
TRE2017-02-22
25/14.9T8LAG.E1
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - O juiz não tem que responder aos «temas de prova» mas
TRG2009-04-30
119/03.6TCGMR.G1
Relator: HENRIQUE ANDRADE
I – O pedido de rectificação de supostos erros materiais e de inexactidões

8716/17.6T8STB-A.E1