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  1. TRE2026-01-29

    146/25.2T8ELV.E1

    Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA

    Sumário (da responsabilidade do relator - art. 663º n.º7 do CPC): - o

    • INJUNÇÃO
    • INDEMNIZAÇÃO
    • NÃO CUMPRIMENTO
    • ADMISSIBILIDADE
    • MEIO PROCESSUAL
    • CONTRADITÓRIO

Fonte

  • Legislação (DR)1557
  • Jurisprudência665
  • Arbitragem (CAAD)362
  • Direito da UE123
  • Provedor de Justiça100
  • Fiscal — vinculativas (AT)90
  • Trabalho — BTE32
  • Pareceres (PGR)32
  • Tribunal Constitucional15
  • Proteção de dados10

Tribunal

  • DR-I1557
  • CAAD-T360
  • TRG246
  • TRE235
  • TRC154
  • UE123
  • PJ100
  • AT-IV90
  • BTE32
  • PGR-CC32
  • JP21
  • TCONST15
  • CNPD10
  • TCAN3
  • CCA3
  • TCAS3
  • CAAD-A2

Ano

  • 2026178
  • 2025302
  • 2024236
  • 2023200
  • 2022146
  • 2021170
  • 2020155
  • 2019135
  • 2018118
  • 2017147
  • 2016115
  • 2015162
  • 201492
  • 2013100
  • 2012101

Descritor

  • ← todos
  • Residente não habitual57
  • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 25)53
  • IRC40
  • INJUNÇÃO38
  • CONTRATO DE SEGURO29
  • NULIDADE27
  • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS24
  • ABUSO DE DIREITO21
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO20
  • EXECUÇÃO19
  • ÓNUS DA PROVA19
  • MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU18
  • NULIDADE DA SENTENÇA17
  • CAUSA DE PEDIR16
  • Retenção na fonte16
  • IRS15
  • TÍTULO EXECUTIVO15
  • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO15
  • EMBARGOS DE EXECUTADO14
  • LIVRANÇA13
  • COMPETÊNCIA12
  • REQUISITOS12
  • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL11
  • INDEFERIMENTO LIMINAR10
  • CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL10