TRG
586/05-2
Relator: MIGUEZ GARCIA
infracções e à personalidade do arguido, nunca a prática dessas contra-ordenações podendo funcionar automaticamente em desfavor do arguido. IV – Acusando sem levar a efeito qualquer diligência de inquérito
6 resultados
Relator: MIGUEZ GARCIA
infracções e à personalidade do arguido, nunca a prática dessas contra-ordenações podendo funcionar automaticamente em desfavor do arguido. IV – Acusando sem levar a efeito qualquer diligência de inquérito
Relator: MIGUEZ GARCIA
infracções e à personalidade do arguido, nunca a prática dessas contra-ordenações podendo funcionar automaticamente em desfavor do arguido. IV – Acusando sem levar a efeito qualquer diligência de inquérito
Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA
A acção com fundamento na prescrição ou suspensão do direito a pensões
Relator: ANTERO VEIGA
Ainda que o acidente não tenha sido participado a tribunal, é possível
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - O juiz não tem que responder aos «temas de prova» mas
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 - O procedimento cautelar comum (a correr por apenso ao processo de