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1. TRC2013-11-26citado por 1

   503/12.4TBGRD.C1

   Relator: CATARINA GONÇALVES

   I – A partilha dos bens comuns do casal realizada após o registo

   • PARTILHA DOS BENS DO CASAL
   • EXECUÇÃO
   • PENHORA
   • ARRESTO
   • MEIO PROCESSUAL
2. TRG2018-02-01

   1806/17.7T8GMR-C.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   1. O despacho proferido no âmbito da conferência de pais realizada, com

   • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • ALTERAÇÃO DO REGIME PROVISÓRIO
   • MEIO PROCESSUAL
   • RECORRIBILIDADE DA DECISÃO
3. TRC2015-05-19

   1422/14.5TJCBR-M.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 - O procedimento cautelar comum (a correr por apenso ao processo de

   • INSOLVÊNCIA
   • APREENSÃO DE BENS
   • MASSA INSOLVENTE
   • MEIO PROCESSUAL