31/18.4PCCBR.C2

Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

I – Perante um caso de “insubordinação” do arguido no decurso da audiência

• SENTENÇA
• FACTOS DECORRENTES DA DISCUSSÃO DA CAUSA
• OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA QUALIFICADA
• MEIO PARTILARMENTE PERIGOSO
• VEÍCULO AUTOMÓVEL