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1. TRG2024-09-10

   2796/22.0JABRG.G1

   Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA

   I – A enumeração das circunstâncias susceptíveis de revelar a especial censurabilidade ou

   • CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO
   • ESPECIAL PERVERSIDADE E CENSURABILIDADE
   • MEIO PARTICULARMENTE PERIGOSO
   • LEGÍTIMA DEFESA
2. TRG2018-09-24

   234/15.3GBVVD.G1

   Relator: JORGE BISPO

   Constitui meio particularmente perigoso para perpetrar uma ofensa à integridade física, nos

   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
   • MEIO PARTICULARMENTE PERIGOSO
   • GARRAFA EM VIDRO PARTIDA
   • ARTºS 143º
   • Nº1
   • 145º