TRCcitado por 1só sumário
871/19.7JACBR.C2
Relator: PAULO GUERRA
unitário e o resultado total deve ser imputado a todos os participantes». 11. A cumplicidade pressupõe um mero auxílio material ou moral à prática por outrem do facto doloso ... forma que ao cúmplice falta o domínio do facto típico como elemento indispensável da co-autoria. (Sumário elaborado pelo Relator