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1. TRC2025-05-28

   611/23.6JACBR.C1

   Relator: SANDRA FERREIRA

   realização de perícia – arts. 153º a 161º do Código de Processo Penal ocorre quando o processo e a decisão que neste haverá de ser tomada implicam conhecimentos específicos científicos, técnicos ... interesse para a descoberta da verdade (art. 158º e 340º do Código de Processo Penal). III - A realização de exame em lugar, ou coisa, que se encontre em casa habitada

   • REALIZAÇÃO DE PERÍCIA
   • ESCLARECIMENTOS COMPLEMENTARES
   • PRESSUPOSTOS DA BUSCA DOMICILIÁRIA
   • IMPUTABILIDADE DIMINUÍDA
   • ATENUAÇÃO OU AGRAVAÇÃO DA CULPA
   • MEIO INSIDIOSO
2. TRC2026-01-14só sumário

   214/23.5PAPBL.C2

   Relator: SARA REIS MARQUES

   1. Para a decisão do pedido cível enxertado num processo criminal, o

   • CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO
   • ESPECIAL CENSURABILIDADE
   • MEIO INSIDIOSO
   • RETORSÃO
   • CONCURSO HETEROGÉNEO APARENTE
   • NULIDADES DE SENTENÇA
3. TRC2025-03-26

   1131/23.4JACBR.C1

   Relator: MARIA JOSÉ GUERRA

   1 - A impugnação ampla da matéria de facto não visa a realização

   • ERRO DE JULGAMENTO
   • RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • VÍCIOS DO ARTº 410.º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
   • DIREITO AO SILÊNCIO
   • AUSÊNCIA DE ARREPENDIMENTO
4. TRC2019-12-11

   407/18.7JALRAC1

   Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS

   I – Engendrando o arguido um esquema, totalmente executado, que lhe permitiu aparecer

   • HOMICÍDIO QUALIFICADO
   • MEIO INSIDIOSO
   • ARREPENDIMENTO