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1. TRC2025-05-28

   611/23.6JACBR.C1

   Relator: SANDRA FERREIRA

   especializado. II – Concedendo a lei a possibilidade de os peritos serem convocados para prestarem esclarecimentos complementares, impõe-se que tal aconteça apenas quando esses se revelem de interesse para

   • REALIZAÇÃO DE PERÍCIA
   • ESCLARECIMENTOS COMPLEMENTARES
   • PRESSUPOSTOS DA BUSCA DOMICILIÁRIA
   • IMPUTABILIDADE DIMINUÍDA
   • ATENUAÇÃO OU AGRAVAÇÃO DA CULPA
   • MEIO INSIDIOSO
2. TRE2013-03-05citado por 1

   1264/11.0PCSTB.E1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   I - O prazo previsto no artigo 313.º, nº 2 do Código

   • INOBSERVÂNCIA DO PRAZO PREVISTO NO N.º 2 DO ART. 313º DO CPP
   • HOMICÍDIO QUALIFICADO
   • MEIO INSIDIOSO
   • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
3. TRG2010-09-27

   388/09.8JABRG.G1

   Relator: NAZARÉ SARAIVA

   I) Muito embora não seja pacífico na doutrina nem na jurisprudência o

   • LEGÍTIMA DEFESA
   • MEIO INSIDIOSO
   • CAUSAS DA EXCLUSÃO DA ILCITUDE