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1. TRC2025-03-26

   1131/23.4JACBR.C1

   Relator: MARIA JOSÉ GUERRA

   1 - A impugnação ampla da matéria de facto não visa a realização

   • ERRO DE JULGAMENTO
   • RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • VÍCIOS DO ARTº 410.º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
   • DIREITO AO SILÊNCIO
   • AUSÊNCIA DE ARREPENDIMENTO
2. TRE2016-12-15

   20/13.5 MAFAR.E1

   Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO

   I - A noção de meio insidioso, não sendo unívoca, assenta sempre em

   • HOMICÍDIO QUALIFICADO
   • MEIO INSIDIOSO
3. TRG2010-09-27

   388/09.8JABRG.G1

   Relator: NAZARÉ SARAIVA

   I) Muito embora não seja pacífico na doutrina nem na jurisprudência o

   • LEGÍTIMA DEFESA
   • MEIO INSIDIOSO
   • CAUSAS DA EXCLUSÃO DA ILCITUDE