TRCsó sumário
402/20.6PCLRA.C1
Relator: SANDRA FERREIRA
I - Na construção da proteção jurídico-penal do bem integridade física, o
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Relator: SANDRA FERREIRA
I - Na construção da proteção jurídico-penal do bem integridade física, o
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
pena. 9 - Não ocorrendo “dupla valoração” do uso da arma branca, há que aplicar o artigo 86.º, n.º 3, da Lei das Armas quando se mostre preenchido ... como circunstância agravante na ponderação da pena que o tribunal da 1ª instância decidiu aplicar aos arguidos/recorrentes. 14 - Para que a prova indirecta, circunstancial ou indiciária possa ser tomada
Relator: ANA CAROLINA CARDOSO
I – Decorrendo da matéria de facto provada: (i) o arguido transportava, escondido
Relator: JOÃO AMARO
I – Constitui desfiguração grave e permanente o corte de tecidos da face
Relator: SARA REIS MARQUES
1. Para a decisão do pedido cível enxertado num processo criminal, o
Relator: SANDRA FERREIRA
I - A realização de perícia – arts. 153º a 161º do Código de
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
I – Engendrando o arguido um esquema, totalmente executado, que lhe permitiu aparecer
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
I - A noção de meio insidioso, não sendo unívoca, assenta sempre em