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1. TRC2026-06-09

   867/24.7T8CVL-A.C1

   Relator: MARCO BORGES

   I - Através do incidente de fixação de alimentos provisórios entre cônjuges por

   • AÇÃO DE DIVÓRCIO SEM CONSENTIMENTO DO OUTRO CÔNJUGE
   • ALIMENTOS PROVISÓRIOS ENTRE CÔNJUGES
   • MEDIDA DOS ALIMENTOS
   • ABUSO DO DIREITO
2. TRE2020-02-13

   489/13.8TMFAR.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - Da conjugação do disposto nos artigos 425.º e 651.º

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
   • RECURSO DE APELAÇÃO
   • OBRIGAÇÃO ALIMENTAR
   • MENOR
   • NECESSIDADE
   • IGUALDADE
3. TRG2017-05-11

   271/15.8T8BRG-C.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   I- A correspondente medida dos alimentos devidos ao menor, deve ser adequada

   • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
   • MEDIDA DOS ALIMENTOS
   • POSSIBILIDADES DO DEVEDOR DOS ALIMENTOS
4. TRE2008-04-17

   3137/07-2

   Relator: SÍLVIO SOUSA

   I – A obrigação imposta ao FGADM, embora pressupondo o incumprimento da obrigação

   • FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
   • MEDIDA DOS ALIMENTOS
   • MONTANTE SUPERIOR AO DEVIDO PELO PROGENITOR