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1. TRE2018-06-26citado por 1

   30/17.3JAFAR.E1

   Relator: JOÃO AMARO

   I - As declarações das menores ofendidas, relevantes para a decisão fáctica, são

   • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
   • CRIME CONTINUADO
   • MEDIDA DA PENA
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
2. TRE2020-12-17

   141/18.8GACTX.E1

   Relator: JOÃO AMARO

   Ponderando a factualidade delitiva dada como provada, sopesando o grau de ilicitude

   • MEDIDA DA PENA
3. TRE2019-06-18

   57/13.4GACTX.E1

   Relator: MARTINHO CARDOSO

   I – Integra o conceito de “relação familiar” da al. b) do nº

   • ABUSO SEXUAL DE MENOR DEPENDENTE
   • RELAÇÃO FAMILIAR
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • MEDIDA DA PENA
   • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA
4. TRE2017-09-26

   447/13.2JELSB.E1

   Relator: MARIA LEONOR ESTEVES

   I - A insuficiência da matéria de facto para a decisão não tem

   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTE
   • VÍCIOS DA MATÉRIA DE FACTO
   • MEDIDA DA PENA
   • REINCIDÊNCIA