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1. TRC2026-03-11só sumário

   1115/24.5JALRA.C1

   Relator: JOÃO ABRUNHOSA

   1. Quando invoca um dos vícios previstos no art.º 410º, nº

   • CRIME DE HOMICÍDIO
   • RECURSO DA MATÉRIA FACTO
   • ÓNUS DA IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA
   • MOTIVO FÚTIL
   • USO DE MEIO INSIDIOSO
   • APLICAÇÃO DO REGIME PENAL ESPECIAL PARA JOVENS
2. TRC2017-04-26

   186/16.2JALRA.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   I - A fundamentação é a parte da sentença que visa permitir o

   • SENTENÇA
   • FUNDAMENTAÇÃO
   • MEDIDA CONCRETA DA PENA
   • PENA DE SUBSTITUIÇÃO
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO