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1. TRE2026-05-21

   2639/23.7T8FAR-D.E1

   Relator: HELENA BOLIEIRO

   I. A substituição, em sede de revisão, da medida de promoção e

   • PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE CRIANÇAS
   • MEDIDA CAUTELAR
   • REVISÃO
   • PERIGO
2. TRG2026-02-12

   4216/25.9T8BRG-B.G1

   Relator: CARLA SOUSA OLIVEIRA

   I - Nas decisões cautelares proferidas ao abrigo do disposto nos art.ºs

   • PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS EM PERIGO
   • MEDIDA CAUTELAR
   • FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • ARTICULAÇÃO COM PROCESSO PENAL
3. TRE2025-06-05

   2578/24.4T8STR-A.E1

   Relator: MARIA GOMES BERNARDO PERQUILHAS

   À semelhança do que acontece nos procedimentos previstos e regulados nos art

   • PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE CRIANÇAS
   • CONTRADITÓRIO
   • URGÊNCIA
   • MEDIDA CAUTELAR
4. TRE2024-09-12

   1958/23.7T8EVR-D.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - O artigo 37º da LPCJP prevê a tomada de decisão a

   • MEDIDA CAUTELAR
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • ACOLHIMENTO RESIDENCIAL