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1. TRE2010-04-27citado por 3

   27/09.7PFEVR.E1

   Relator: JOÃO MANUEL MONTEIRO AMARO

   1. Nas circunstâncias do caso, verificando-se, designadamente, uma TAS de 1

   • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • PENA ACESSÓRIA
   • PROIBIÇÃO DE CONDUZIR VEÍCULOS COM MOTOR
   • MEDIDA
2. TRC2009-02-04

   1798/06.8TAAVR.C1

   Relator: GABRIEL CATARINO

   1. Na individualização judicial da pena, o juiz deve atender a diversos

   • PENAS
   • MEDIDA