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1. TRE2012-03-29

   1559-11.2TBABF.E1

   Relator: MATA RIBEIRO

   1 – A nulidade da sentença a que se alude no artº 668º

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2. TRC2009-02-04

   1798/06.8TAAVR.C1

   Relator: GABRIEL CATARINO

   1. Na individualização judicial da pena, o juiz deve atender a diversos

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