TCASsó sumário
04534/08
Relator: Rogério Martins
patente que protege a produção de determinada substância utilizada para fins médicos e alegaram também que a autorização de introdução no mercado de medicamentos genéricos, fabricados pelas Contra-Interessadas, viola ... protegido pela patente de que aquelas são titulares. VI – Não tendo sido alegado este facto essencial à procedência do pedido de suspensão, não se mostra necessário produzir prova sobre