10037/13

Relator: SOFIA DAVID

produção da prova pela empresa alegadamente detentora da patente violada, e depois, com a contraprova pela empresa que requereu

• MEDICAMENTOS
• AUTORIZAÇÃO DE INTRODUÇÃO NO MERCADO (AIM)
• FIXAÇÃO DE PREÇOS DE VENDA AO PÚBLICO (PVP)
• MATÉRIA DE FACTO
• LEI N.º 62/2011, DE 12.12