TCASsó sumário
64/12.4BESNT
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
não apartou, de forma fidedigna e como se impunha, mormente, através da junção de documentos técnicos e científicos que permitissem atestar a sua alegação, ou seja, a qualificação e enquadramento ... envolvidas, tem, naturalmente, de existir um controlo a priori, pressupondo, portanto, a prévia intervenção administrativa, no caso, como visto, por parte do Infarmed. VIII - Dimanando da factualidade que foi, justamente