968/18.0T8FIG.C1

Relator: BARATEIRO MARTINS

abuso de direito, na execução do contrato de mediação e na desistência do negócio visado, em relação ao mediador – tal comportamento qualquer responsabilidade. 3 – Não actua em abuso de direito ... formalizado ou sequer totalmente consensualizado. 5 – Ao invés, no contrato de mediação com cláusula de exclusividade, a remuneração do mediador depende quase unicamente do cumprimento da sua obrigação

• CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
• MEDIAÇÃO SIMPLES
• DESISTÊNCIA
• REMUNERAÇÃO
• ABUSO DE DIREITO