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  1. PGR-CC1988-11-10só sumário

    Parecer n.º 130/1988

    Relator: LOURENÇO MARTINS

    autor se tornou credor do reconhecimento da Patria em razão da excepcionalidade e relevância dos mesmos; 2 - A conduta do requerente, (...), Cabo de Cavalaria n (...), do Batalhão n (...)/GNR

    • PENSÃO POR SERVIÇOS EXCEPCIONAIS OU RELEVANTES
    • ACTO REVOLUCIONARIO
    • ALTOS E ASSINALADOS SERVIÇOS A HUMANIDADE OU A PATRIA
    • MEDALHA DE SERVIÇOS DISTINTOS
    • MEDALHA DE COMPORTAMENTO EXEMPLAR
    • MEDALHA DE ASSIDUIDADE

Fonte

  • ← todos
  • Pareceres (PGR)400

Tribunal

  • PGR-CC400

Ano

  • 20242
  • 20233
  • 20171
  • 20151
  • 20118
  • 20106
  • 20096
  • 20084
  • 20079
  • 200616
  • 200516
  • 200414
  • 200319
  • 200217
  • 200113

Descritor

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  • INTERPRETAÇÃO DA LEI56
  • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS36
  • COMPETÊNCIA35
  • ACTO ADMINISTRATIVO33
  • REMUNERAÇÃO25
  • INCOMPATIBILIDADE24
  • RISCO AGRAVADO24
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE23
  • REVOGAÇÃO23
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE20
  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA20
  • TUTELA ADMINISTRATIVA19
  • NULIDADE19
  • ESTADO19
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE19
  • MILITAR19
  • PENSÃO POR SERVIÇOS EXCEPCIONAIS E RELEVANTES17
  • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO16
  • ESTATUTO16
  • DIREITOS FUNDAMENTAIS16
  • AUTORIZAÇÃO16
  • COMISSÃO DE SERVIÇO16
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO15
  • AUTARQUIA LOCAL15
  • FUNÇÃO PÚBLICA15