5 resultados

1. TRC2007-06-27citado por 13

   256/05.2GCAVR.C1

   Relator: GABRIEL CATARINO

   I- No tipo do ilícito previsto no art.º 152º, n.º

   • MAUS TRATOS ENTRE CÔNJUGES
2. TRG2013-10-21citado por 4

   353/11.5GDGMR.G1

   Relator: FILIPE MELO

   I – O crime de violência doméstica requere a prática de atos, isolados

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • MAUS TRATOS ENTRE CÔNJUGES
   • ALTERAÇÃO DOS FACTOS
3. TRG2013-03-18citado por 2

   78/12.4GDVCT.G1

   Relator: MARIA LUÍSA ARANTES

   I – A simples prática de crimes de ofensa à integridade física simples

   • MAUS TRATOS ENTRE CÔNJUGES
4. TRG2008-05-05

   2000/07-0

   Relator: FILIPE MELO

   I – Tendo um arguido sido julgado por factos integradores da prática de

   • MAUS TRATOS ENTRE CÔNJUGES
   • ALCOÓLICO
   • REVOGAÇÃO
   • SUSPENSÃO
   • PENA
5. TRG2008-02-18

   2690/07-2

   Relator: ANSELMO LOPES

   I – A situação de, durante alguns anos, um menor ser vítima presencial

   • MAUS TRATOS ENTRE CÔNJUGES