2 resultados

1. TRE2019-10-08

   99/18.3GBRMZ.E1

   Relator: JOÃO AMARO

   I – A inexistência de coabitação entre o arguido e o seu filho

   • MAUS TRATOS A MENORES
   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
2. TRG2007-01-15

   1726/06-2

   Relator: FERNANDO MONTERROSO

   Do acórdão I - O Direito tem também uma função conformadora da sociedade

   • MAUS TRATOS A MENORES
   • CONVOLAÇÃO
   • ESPECIAL CENSURABILIDADE DO AGENTE