291/21.3T8VIS-A.C1

Relator: ANABELA MARQUES FERREIRA

estar mais imediato, à riqueza maior que é a ter a referência parental do seu pai na sua vida. IV – Assim, cumpre dar ao menor a derradeira possibilidade de preservar

• REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
• FIXAÇÃO DO OBJETO DO PROCESSO
• EXTINÇÃO DE MEDIDA DE COAÇÃO PENAL
• REFLEXOS NO PROCESSO TUTELAR CÍVEL
• RECUSA DE CONVÍVIOS PELO MENOR
• MATURIDADE E CAPACIDADE DE ANÁLISE