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Relator: ALBERTO RUÇO
Processo Civil –, a sua descrição deve coincidir com a descrição que consta da matriz predial ou, em caso de omissão ... matriz, com a descrição que foi comunicada aos serviços competentes, sob pena do processo não poder prosseguir sem estar harmonizada a descrição no inventário com o teor da matriz predial
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
Código do Notariado) ou através dos proprietários, ao requererem a alteração da matriz predial, por eliminação da inscrição do prédio originário e inscrição em artigo adicional de cada novo prédio ... parecer, relativamente aos factos alegados em reclamações deduzidas nos serviços de finanças contra matrizes cadastrais (n.º 2 do artigo 133.º). 11.ª — Por último, cumpre à Direção-Geral