Pesquisa jurídicaTogaAI

2 resultados

  1. TCAScitado por 3só sumário

    942/09.8BESNT

    Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES

    obtenção de alguns indícios junto do contribuinte (indícios internos), e se não é sindicado o circuito financeiro, e os competentes pagamentos, não resultando, outrossim, do Relatório de Inspeção qualquer inferência

  2. TCAScitado por 1só sumário

    1485/09.5 BELRS

    Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES

    pela entidade fiscalizadora. III - O circuito dos cheques, não é, per se, suficiente para sindicar a presunção de veracidade e indiciar, razoavelmente, que as prestações em causa não foram realizadas