1117/10.9 BESNT

Relator: HÉLIA GAMEIRO SILVA

forem indispensáveis para a realização dos proveitos ou para a manutenção da fonte produtora da empresa em causa. Trata-se de uma formulação normativa que visa assegurar o apuramento

• IRC
• INDISPENSABILIDADE DOS CUSTOS
• OPERAÇÃO FICTÍCIA
• MATERIALIDADE
• ÓNUS DA PROVA