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1. TCAS2022-03-10citado por 1só sumário

   1002/17.3BELRA

   Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES

   operações com materialidade. II-A mera menção aos serviços a jusante realizados e à necessidade de recorrer à subcontratação não se afigura como suficiente para a demonstração da efetividade

   • FATURAÇÃO FALSA
   • IRC
   • ÓNUS DA PROVA
   • INDÍCIOS
   • MATERIALIDADE
   • DECLARAÇÕES DE PARTE
2. TCAS2022-11-10só sumário

   1117/10.9 BESNT

   Relator: HÉLIA GAMEIRO SILVA

   regras, que do ponto de vista fiscal devem ser observadas para que as despesas necessárias à formação do rendimento possam ser aceites. II - Não se questionando a indispensabilidade do custo

   • IRC
   • INDISPENSABILIDADE DOS CUSTOS
   • OPERAÇÃO FICTÍCIA
   • MATERIALIDADE
   • ÓNUS DA PROVA