16 resultados
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
créditos e salários que tenham sido reconhecidos. VIII – Para que se esteja perante justa causa de despedimento torna-se necessário que haja um comportamento culposo do trabalhador ... ordem que torne impossível a subsistência da relação de trabalho. IX – A justa causa do despedimento pressupõe uma acção ou uma omissão imputável ao trabalhador a título de culpa
Relator: EDUARDO AZEVEDO
diversa da recorrida mas antes que imponham decisão diversa da impugnada. 5- A justa causa para despedimento é uma noção complexa e para a averiguar deve-se recorrer ao entendimento ... para a impossibilidade prática e imediata da relação de trabalho como critério básico de “justa causa”, é necessário uma prognose sobre a inviabilidade das relações contratuais concluindo-se pela inidoneidade
Relator: EDUARDO AZEVEDO
trabalhador da comprovação da justificação (artº 254º, nº 1, do CT). 5- A justa causa para despedimento é uma noção complexa e para a averiguar deve-se recorrer ao entendimento ... para a impossibilidade prática e imediata da relação de trabalho como critério básico de “justa causa”, é necessário uma prognose sobre a inviabilidade das relações contratuais concluindo-se pela inidoneidade
Relator: AZEVEDO MENDES
consequências, torne imediata e praticamente impossível a subsistência da relação de trabalho, constitui justa causa de despedimento (elemento subjectivo, elemento objectivo e nexo de causalidade). VII – Para a apreciação
Relator: EDUARDO AZEVEDO
sobredita recolha de imagens não possa ser considerada na indagação da justa causa de despedimento
Relator: BELMIRO ANDRADE
1 Nos termos do art. 412º, nº 1 do C. Processo Penal
Relator: CRISTINA BRANCO
1 - A reapreciação da prova pelo Tribunal da Relação só pode abalar
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
I – A obrigação de especificação dos concretos meios probatórios que impõem decisão
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
(i) Em sede de impugnação da matéria de facto não deverá conhecer
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
I – A 1.ª instância pode extrair ilações da matéria de facto
Relator: EDUARDO AZEVEDO
1- A impugnação da decisão relativa à matéria de fato com fundamento
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
I- Os recursos são um instrumento processual para reapreciar questões concretas, de
Relator: MANUELA FIALHO
I – Os princípios que enformam a selecção da matéria de facto na
Relator: BRÍZIDA MARTINS
1. O Exame crítico das provas que suportaram a convicção do Tribunal
Relator: HELDER ALMEIDA
1. Ainda que conste da acta uma designação de confissão de parte
Relator: ANA RESENDE
I – Sendo o direito real de habitação periódica titulado por um certificado