TRCsó sumário
1989/02
Relator: GIL ROQUE
simples divergência em relação ao decidido é necessário que se demonstre, através dos concretos meios de prova que foram produzidos, que existe um erro na apreciação do seu valor probatório
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Relator: GIL ROQUE
simples divergência em relação ao decidido é necessário que se demonstre, através dos concretos meios de prova que foram produzidos, que existe um erro na apreciação do seu valor probatório
Relator: HENRIQUE ANTUNES
proibição da reformatio in mellius – que é um simples consequência da vinculação do tribunal ad quem à impugnação do recorrente, que vincula a que esse tribunal não pode conceder ... apreensão absoluta de um acontecimento, tanto mais que intervêm, irremediavelmente, inúmeras fontes possíveis de erro, quer porque se trata de conhecimento de factos situados no passado, quer porque assenta
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
Sumário: (da responsabilidade da Relatora) I. A nulidade da sentença, referida no
Relator: HELDER ALMEIDA
dado alterar a decisão sobre a matéria de facto em casos excepcionais de manifesto erro na apreciação da prova, de flagrante desconformidade entre os elementos probatórios disponíveis e essa decisão ... matéria de facto) entre aqueles cuja emissão ou formulação se há-de apoiar em simples critérios próprios do bom pai de família, do “homo prudens”, do homem comum e aqueles
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
produzida, sem indicarem de forma concreta e inteligível em que se traduziu o invocado erro de julgamento, nem especificarem os depoimentos que pudessem impor uma decisão diversa, cingem ... mera transcrição dos depoimentos produzidos em audiência (tratando-se de simples resumo no que se refere às testemunhas dos autores) não se traduz no cumprimento daquele ónus. III – O controlo
Relator: ANA RESENDE
facto deve demonstrar através dos meios de prova indicados, a ocorrência de um erro na apreciação do seu valor probatório, sendo tais meios de prova inequívocos quanto ao sentido pretendido ... prejudicialidade, em termos da linha arquitectónicas, de obras novas realizadas é insuficiente a simples enumeração dos trabalhos efectuados
Relator: JOÃO MANUEL MONTEIRO AMARO
I – O juízo sobre a valoração da prova tem diferentes níveis. II
Relator: INÁCIO MONTEIRO
I - Na impugnação da matéria de facto, com base em erro de
Relator: ANSELMO LOPES
para não dizer às centenas) os recursos em que, ou por opção ou por erro, as partes não observam o estatuído na lei para a impugnação da prova gravada ... acolhido, pois o que se exige aos sujeitos processuais é a prática de actos simples e conceder-se aleatoriamente a hipótese da sua repetição mais não é do que tentar
Relator: JOAQUIM CONDESSO
suas conclusões se questionar matéria factual, manifestando-se divergência, por insuficiência, excesso ou erro, quanto à factualidade provada na decisão recorrida, quer porque se entenda que os factos levados ... disposição legal, ainda que se trate unicamente de fixar a interpretação duma simples palavra constante de uma norma legal concreta, seja de direito substancial, seja de direito processual