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Relator: HENRIQUE ANTUNES
patenteados por esse bem, na qualidade de empreiteiro. III) A caducidade dos direitos do comprador ou do dono da obra, fundados nos defeitos da coisa ou da obra prestada ... articulado de contestação. IV) O reconhecimento pelo vendedor ou pelo empreiteiro dos direitos do comprador ou dono da obra, na pendência do prazo de caducidade, impede esta mesma caducidade
Relator: JORGE ARCANJO
relação jurídica. XII – Em casos excepcionais é de admitir que a posição do promitente-comprador se converta, com a entrega da coisa, numa verdadeira situação possessória, designadamente quando ... propriedade. XIII - Comprovando-se que os promitentes-vendedores entregaram o prédio ao promitente-comprador aquando da celebração do contrato-promessa e que este passou, desde então, a residir na casa
Relator: VIEIRA E CUNHA
promessa, consubstancia “tradição” da coisa, por parte da Autora, a favor do promitente comprador, tornando possível a actuação, a favor do promitente comprador adimplente, do disposto no artº 442º nº2 ... doutrina do Ac. Jurispª 22/5/96 in D.R. IIªs. de 8/6/96, pela qual o promitente-comprador goza do direito de retenção, mesmo que o edifício ainda não esteja submetido ao regime
Relator: JAIME FERREIRA
prova disponíveis e aquela decisão, nos concretos pontos questionados. II - A recusa dos promitentes- compradores em outorgar a escritura de compra e venda da fracção prometida comprar, em face ... promitente-vendedora a declarar resolvido o referido contrato, não só porque os promitentes-compradores o fizeram antes, mas também porque a resolução de um contrato-promessa só é possível quando
Relator: Eugénio Sequeira
sentença ai proferida então ainda não transitou em julgado; 2. Quando o promitente comprador obtém a entrega da coisa prometida comprar à data em que efectua o contrato promessa ... outra situação merecedora de tutela possessória; 3. Os embargos de terceiro, intentados pelo promitente comprador, neste caso, estão condenados ao fracasse; 4. O direito de retenção (depois de reconhecido) incidente
Relator: E. Sequeira
mais, tal sentença al proferida ainda não transitou em julgado; 2. Quando o promitente comprador obtém a entrega da coisa prometida comprar à data em que efectua o contrato promessa ... outra situação merecedora de tutela possessória; 3. Os embargos de terceiro, intentados pelo promitente comprador, neste caso, estão condenados ao fracasso; 4. O direito de retenção (depois de reconhecido) incidente
Relator: FILIPE CAROÇO
parte do preço de um trator, por faltar a prova de que foi o comprador, quando, tendo confessado na contestação que o comprou, depois se retratou validamente dessa confissão ... dever de pagar o preço de um bem comprado emerge da qualidade de comprador; não da qualidade de proprietário
Relator: MARIA DA GRAÇA ARAÚJO
máquinas e vender as respectivas peças e consumíveis, assim satisfazendo esses novos clientes, potenciais compradores de outras máquinas e “embaixadores” da marca junto de novos empresários, mostra-se preenchido
Relator: Álvaro Dantas
situações excepcionais em que o promitente-comprador tem uma posse em nome próprio relativamente ao bem que lhe foi prometido vender e que, entretanto, foi penhorado em processo de execução
Relator: TELES PEREIRA
sine qua non) da celebração do contrato prometido. II – Assim, a pretensão pelo promitente comprador de obter a execução específica desse contrato implica a alegação e a demonstração, por este
Relator: GONÇALVES FERREIRA
facto pode conduzir à alteração da matéria provada; 5) Age como mero representante do comprador o franquiador que, por acordo com o franquiado, recebe as encomendas feitas por este
Relator: VIEIRA DA CUNHA
pela noção legal de acessão na posse, do artº 1256º nº1 C.Civ., que o comprador duma fracção de um condomínio junte à sua posse da fracção, a posse anterior