TCASsó sumário
454/21.1BESNT
Relator: MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA
contraditório, o que importa a nulidade do saneador-sentença, por excesso de pronúncia (uma vez que conheceu do mérito numa fase processual que o não admitia
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Relator: MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA
contraditório, o que importa a nulidade do saneador-sentença, por excesso de pronúncia (uma vez que conheceu do mérito numa fase processual que o não admitia
Relator: RICARDO LEITE
I. Nos termos do artº 195º do CPC (aplicável, in casu, por