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1. TRC2017-04-04

   328/14.2TBGRD-D.C1

   Relator: LUÍS CRAVO

   Compete à Secção Cível da Instância Local que exista na comarca, e

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • CONTRATO DE TRABALHO
   • MASSA INSOLVENTE
2. TRG2016-03-03

   3158/11.0TJVNF-1.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   1.Tendo os autores, proprietários de dois prédios, acordado, com uma sociedade, vender

   • APREENSÃO
   • MASSA INSOLVENTE
   • RESTITUIÇÃO DE BENS
3. TRG2013-11-12

   915/12.3TBBCL-I.G1

   Relator: EDGAR GOUVEIA VALENTE

   I - A circunstância de se pretender ver “reconhecida uma situação jurídico-laboral

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • CRÉDITO LABORAL
   • INSOLVÊNCIA
   • MASSA INSOLVENTE
4. TRG2013-06-18

   1230/12.8TBVVD-B.G1

   Relator: PAULO DUARTE BARRETO

   I - A massa insolvente é uma realidade do processo de insolvência, constituída

   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
   • MASSA INSOLVENTE
   • RENDIMENTO DISPONÍVEL
   • PENSÃO DE REFORMA