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1. TRC2001-03-13só sumário

   3647-2000

   Relator: ANTÓNIO PIÇARRA

   I - A expressão "questões" referida nos art. 660º, nº2 e 668º, nº1

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • LIQUIDATÁRIO
   • MASSA FALIDA
   • RESPONSABILIDADE
   • VENDA POR NEGOCIAÇÃO PARTICULAR
2. TRE2021-07-14

   4233-17.2T8STB-C.E1

   Relator: MÁRIO SILVA

   1. O acréscimo do prazo de 10 dias depende unicamente da apresentação

   • MASSA FALIDA
   • BEM APREENDIDO
   • BENS DE TERCEIRO
3. TRE2019-10-24

   3004/15.5T8STR-D.E1

   Relator: RUI MACHADO E MOURA

   A venda efectuada pelo administrador de insolvência, sem a audição da comissão

   • MASSA FALIDA
   • VENDA
   • ANULAÇÃO