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Relator: NUNO CAMEIRA
facto de o autor ter alienado o imóvel que constitui objecto da acção de separação de bens da massa falida depois desta ter sido proposta não lhe retira a legitimidade ... caso de transmissão, por acto entre vivos, de coisa ou direito litigioso, o transmitente continua a ter legitimidade para a causa, enquanto o adquirente não for, por meio de habilitação
Relator: MANUEL BARGADO
I – O prazo de seis meses a que alude o art. 123º
Relator: ASSUNÇÃO RAIMUNDO
O insolvente goza de capacidade judiciária para mover acção de insolvência contra
Relator: FERNANDO BENTO
I - O credor hipotecário que adquira bens da massa sobre que incide
Relator: ANTÓNIO PIÇARRA
I – Os poderes ou faculdades legais do liquidatário judicial têm em vista
Relator: ALMEIDA SIMÕES
I – Declarada a falência de uma sociedade, a representação da falida, para