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  1. TCAS2021-05-20só sumário

    2129/20.0BELSB

    Relator: ANA CRISTINA LAMEIRA

    pela probabilidade séria de o mesmo se ver confrontado com uma situação de risco de ofensa grave, na acepção consagrada no artigo 7.º, n.º 2, alínea

    • LEI DO ASILO
    • MARROCOS
    • PEDIDO INFUNDADO

Fonte

  • Jurisprudência465

Tribunal

  • ← todos
  • TCAS465

Ano

  • 202629
  • 202532
  • 202423
  • 202326
  • 202218
  • 202132
  • 202048
  • 201919
  • 201810
  • 20178
  • 201618
  • 201518
  • 201415
  • 201313
  • 201214

Descritor

  • ← todos
  • ASILO30
  • RETOMA A CARGO29
  • IRC26
  • PROTECÇÃO INTERNACIONAL22
  • FALHAS SISTÉMICAS18
  • NULIDADE DA SENTENÇA DEVIDO A FALTA DE ESPECIFICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DE FACTO E DE DIREITO17
  • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE16
  • SUSPENSÃO DE EFICÁCIA15
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA14
  • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO14
  • ARTº.615, Nº.1, AL.B), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO14
  • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO14
  • ITÁLIA11
  • ÓNUS DA PROVA11
  • INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL11
  • PROVISÕES10
  • PROTEÇÃO INTERNACIONAL10
  • VIOLAÇÃO DO DIREITO EUROPEU9
  • SUPLEMENTO DE RISCO9
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)9
  • IMPUGNAÇÃO DE IRC9
  • LIBERDADE DE ESTABELECIMENTO9
  • IVA9
  • PROVIDÊNCIA CAUTELAR9
  • ARTº.615, Nº.1, AL.B), DO C.P.CIVIL8